Processo 135418/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2003 14:15
Autuado em 27/03/2003 14:15
Oficio de encaminhamento 215/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 404/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2006 Acórdão   404/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2006 Acórdão   404/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TOLEDO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/11/2003 10:07 512041/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/01/2005 10:31 do Protocolo nº 13931/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 404/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2006 10:11 DP Processo em remessa externa
15/05/2006 11:30 DP  
18/04/2006 10:32 DEX  
05/04/2006 17:28 S2C  
29/03/2006 10:26 DG  
14/03/2006 15:07 GCAML  
09/03/2006 10:05 DP  
10/02/2006 12:39 SMPjTC Parecer nº 3236/2006 - aprovação com ressalva
12/01/2005 13:57 DAT Instrução nº 803/2006 - Ementa: Regularidade com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
13/12/2004 14:02 DG  
16/06/2003 14:21 DAT Instrução nº 6763/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.
23/04/2003 15:12 DP  
27/03/2003 14:14 DAT  

Voltar a Consulta